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Cerca de 50 gestores ligados a 13 órgãos da administração pública direta e indireta do Estado participaram a última quinta-feira (14/07) do primeiro workshop do Programa de Formação em Socioeconomia para Gestores Públicos do Governo do Estado. Articulado por meio da Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Públicas (Seeips), com colaboração do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o programa de capacitação é realizado pela Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA) e Instituto Dialog, organização sem fins lucrativos que tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento sustentável de territórios com foco nos aspectos socioeconômicos e inclusão dos grupos mais vulneráveis.

O objetivo do programa é fazer com que gestores ligados a vários setores do governo do Estado se apropriem de conceitos, processos e conteúdos ligados a cenários e debates diversos na área de socioeconomia e também em planejamento e governança. A formação permitirá maior preparo para avaliação e formulação de projetos e programas ligados ao desenvolvimento sustentável no Estado - e também para tomadas de decisão e aplicação de requisitos relacionados a processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com grandes impactos no território paraense.

A programação de ontem abriu uma série de seis workshops, que serão realizados também em 28 de julho e em 02, 16, 23 e 30 de setembro, no auditório da Escola de Governança do Estado do Pará, que funciona no Centro Integrado de Governo (CIG), em Belém. Em março este ano, secretários e gestores da administração direta e indireta e o próprio governador Simão Jatene estiveram reunidos, também na EGPA, para o encontro que deu início às atividades do Programa de Formação em Socioeconomia.

"É fundamental o conhecimento claro do cenário socioeconômico que se apresenta diante de nós, o que gera segurança para que possamos pensar e desenvolver ações e projetos com resultados positivos para o nosso estado", avaliou, na ocasião, o governador Simão Jatene.

"Esse é o prosseguimento de um trabalho feito pela Seeips, ONU-Habitat e Dialog, com a participação da EGPA, para alinhar um programa de capacitação que num futuro próximo poderá chegar até a servidores municipais, tratando dessa temática importante que é a socioeconomia e os seus impactos no estado", avaliou o diretor geral da Escola de Governança do Pará (EGPA), Ruy Martini.

O Programa de Formação em Socioeconomia do Governo do Estado reúne colaboradores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), representantes de órgãos do setor público relacionados com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e também gestores ligados a várias secretarias ligadas à implantação de grandes empreendimentos no Pará (entre elas a Fundação Pro Paz, Sedeme, Sedap, Iterpa, Ideflor-bio, Seduc, Sespa, Segup e Sejudh).

O programa é baseado em novas referências que a ONU-Habitat vem construindo junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - a partir de boas práticas nacionais e internacionais – com foco em uma governança compartilhada, atenta ao contexto peculiar do Pará e centrada na qualidade de vida da população local. Uma das metas é alavancar ganhos em saneamento básico, saúde, educação, transporte e atividades produtivas junto a diversas comunidades.

Nesse sentido, pela manhã a programação contou com palestra que discutiu os dilemas e impactos da socioeconomia, com Sérgio Marcondes, vice-presidente do Instituto Dialog. Formado e pós-graduado em gestão de negócios, Marcondes é especialista em gestão responsável para a sustentabilidade e tem atuado como gestor, consultor, facilitador e mediador de conflitos em projetos instalados por diversas empresas em vários estados brasileiros.

À tarde, os cenários e desafios dos estudos de impactos ambientais para implantação dos grandes empreendimentos foram debatidos pelo pesquisador e professor Emilio La Rovere, expert em planejamento energético, planejamento ambiental, desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas.

Graduado em Engenharia Elétrica e Economia, mestre em Engenharia de Sistemas e Computação e doutor em Técnicas Econômicas, Previsão, Prospectiva pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, Emilio La Rovere é professor do Programa de Planejamento Energético (PPE) do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pesquisa e Pós-Graduação de Engenharia (COPPE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Lá, coordena o Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente (Lima) e o Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Centro Clima). Desde 1992, La Rovere também é cientista ligado ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

Gerenciamento fortalecido - "O objetivo dos estudos de impactos ambientais é melhorar os projetos, estabelecendo também medidas estratégicas que minimizem seus efeitos. Nesse sentido, a avaliação ambiental estratégica é um novo paradigma que se alia muito bem à necessidades de estabelecimento de projetos de desenvolvimento, como os executados na esfera governamental. Isso permite que se atue menos como bombeiros e mais como gerenciadores desses impactos”, pontua o pesquisador e professor da Coppe-UFRJ.

Emilio La Rovere ressalta: a avaliação de impactos ambientais é um instrumento de gestão ambiental pública e privada que surgiu, historicamente, quando o poder público começou a se preparar para regular as atividades econômicas, após clamores da sociedade por ações contra os efeitos de degradação causados por empreendimentos vários. Deste modo, a avaliação de impactos causados ao meio ambiente surgem para controle, através de legislações que começam a se espalhar por vários países.

No Brasil, o ponto de partida da nossa legislação ambiental é a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 1986. Foi ela que estabeleceu conceitos básicos, como o de impacto ambiental – caracterizado como qualquer alteração causada ao ambiente, por atividades humanas, que afete a saúde, a segurança, o bem-estar e as atividades socioeconômicas da população, bem como degrade o conjunto de seres vivos de determinada região, as condições estéticas e sanitárias do ambiente e a qualidade dos recursos naturais.

Foi daí também que nasceram ferramentas como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o conjunto de análises feitas por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, resumidos do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) são necessários para o licenciamento das mais diversas atividades que possam afetar o meio ambiente e populações no Brasil. Por isso, eles devem ser submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do Ibama. Colhendo informações, através de técnicos e analistas externos, o EIA-RIMA dá munição para que esferas decisoras possam atuar com base em diagnósticos sobre impactos ambientais.

Nesse contexto, a avaliação ambiental estratégica (AAE) vem crescendo como um novo paradigma, frente às limitações dos estudos de impactos ambientais (EIA). Esse novo instrumento favorece visões mais gerais dos projetos de empreendimentos, o que permite melhor gerenciamento e tomadas de medidas mitigadoras antecipadas, seja por parte de governos, seja de empresas.

“A avaliação ambiental estratégica nada mais é que o gerenciamento de uma série de procedimentos sistemáticos e contínuos de avaliação da qualidade do meio ambiente e dos impactos derivados de atividades humanas como empreendimentos”, esclarece Emilio La Rovere. “As vantagens vêm dos claros benefícios para um gerenciamento maios efetivo e global. Isso é proporcionados pela realização de mapeamentos prévios de impactos, antes de estudos mais detalhados. Isso reduz incertezas sobre os impactos de empreendimentos, bem como media melhor possíveis conflitos, com o favorecimento da participação da sociedade na identificação de impactos e de ações mitigadoras necessárias”.

Por Lázaro Magalhães (Secom - Agência Pará)

Fotos: Rodolfo Oliveira

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