Conhecer legislações e o desenvolvimento de convênios são aspectos fundamentais aos profissionais que integram a administração pública. Diante desta essencialidade, a Escola de Governo do Estado do Pará, em conjunto com a Secretaria Especial de Gestão, promoveu o “I Fórum Estadual de Regularidade Jurídico-Fiscal, Econômico-Financeira e Administrativa”. O evento aconteceu dia 07 de março, no autidório do Goold Mar Hotel, contando também com parcerias da Receita Federal e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
A programação do Fórum incluiu palestras de capacitação técnica, propostas em formato de atualização para os servidores públicos, no sentido de qualificar todos quanto às novas operacionalidades administrativas, como, por exemplo, a ferramenta de Cadastro Único de Convênios (CAUC).
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As palestras foram ministradas por especialistas na temática da regularidade, nos focos administrativos, jurídico-fiscais e econômico-financeiros. Representantes da Sefa e do Vice-Governador e secretário Helenilson Pontes, fizeram a abertura do seminário. Logo em seguida, o Diretor Geral da EGPA, Ruy Martini, apresentou algumas palavras destacando a importância desse tipo de qualificação para o serviço público estadual.
Dentre os palestrantes, Edgard Oliveira, analista de finanças e controle da CGU (Controladoria Geral da União), evidenciou a Legislação Federal de Convênios. Os analistas da Receita Federal do Brasil Wiliams Nunes e Marília Velasco abordaram noções gerais de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
A auditora Izaltina Cézar, também da Receita Federal, discutiu a Legislação Previdenciária no enfoque das entidades do poder público, tendo a parte operacional complementada pelo palestrante Marcos Coutinho, que falou sobre cobrança de crédito. Já os aspectos básicos e a operacionalização do programa SEFIT (Sistema Empresa De Recolhimento ao FGTS e Informações à Previdência Social) foram esmiuçados pelo Superintendente Regional da Receita Federal, Manoel Luiz dos Santos. (Ascom EGPA)
Foto: Ascom/Vice-Governadoria do Pará
