Nesta terça-feira (25) a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Pará, por meio da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), que retira o impedimento de pagamento de gratificação de escolaridade aos servidores de nível superior da EGPA.
O projeto modifica o §3º do Art. 11 da Lei da Escola de Governança Pública do Estado do Pará, que veta aos servidores da EGPA com jornada de trabalho de 40 horas semanais o recebimento da Gratificação de Nível Superior (GNS), a exemplo do projeto de Lei nº148/2017, aprovado em 25/05/2021, que acrescentou dispositivo na lei nº 6.564 que garantiu aos servidores do IGEPREV o recebimento da GNS.
“Na posição de Diretor Geral da Escola de Governança entendo que a valorização dos servidores efetivos do órgão é de extrema importância e a alteração da lei irá garantir para esses servidores a gratificação prevista no Regime Jurídico Único do Pará”, destacou Wilson Ferreira.
Para o servidor Jeferson Siade, a aprovação é uma vitória. “Neste momento é recompensador ter o direito à gratificação garantido a partir deste projeto. Há muitos anos buscamos essa alteração e é reconfortante receber essa valorização como servidor efetivo da EGPA”.
O projeto de Lei agora segue para sanção do Governador do Estado, Helder Barbalho.
