Traçar novas estratégias locais para a justiça especializada em crianças e adolescentes infratores, tendo como princípio norteador o respeito aos direitos humanos. Este foi o objetivo da Oficina de Planejamento de Justiça Juvenil Restaurativa e Práticas Restaurativas no Pará, promovida pelo programa de assistência e proteção social do governo do Estado, Pro Paz, em conjunto com a Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA).
A Oficina foi ministrada na sede da EGPA, durante dois dias, encerrando nesta terça-feira (17). Participaram do evento representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Defensoria Pública, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado (TJE), além de integrantes da organização não-governamental (ONG) Terre des Hommes no Brasil e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Debatendo o panorama sobre as práticas restaurativas e o enfoque na justiça juvenil, Françoise Correvon, responsável pelos programas da Terre des Hommes na América Latina e Caribe, presidiu as dinâmicas em grupos, que no primeiro dia visaram analisar os problemas centrais no sistema de justiça atual e na prevenção das infrações. No segundo dia de oficina, as atividades prosseguiram em busca das conclusões para a construção do plano de atuação no estado.
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A coordenadora do Pro Paz, Izabela Jatene, explicou que a oficina de trabalho foi proposta para reunir os envolvidos na questão da justiça juvenil e desenhar novos rumos no Pará. “Nós só vamos conseguir mudar o índice da violência do estado na hora que compreendermos a lógica dos dois atores que estão neste cenário: a vítima e o ofensor. É a partir do planejamento que estamos propondo que vamos obter encaminhamentos para a implementação de políticas eficazes”, disse.
COLABORAÇÃO
Atuando no Brasil desde os anos 80, a Fondation Terre des Hommes, com sede em Lausanne, na Suíça, incentiva e apóia ações em favor de crianças e adolescentes, tendo a defesa e a promoção dos direitos desses indivíduos como o objetivo de sua intervenção. Presente em mais de 30 países, a ONG assessorou a oficina do Pro Paz com orientações para a criação de projetos voltados a uma justiça mais educativa que repressiva.
O diretor da Terre des hommes no Brasil, Anselmo Lima, destacou durante a oficina a importância do desenvolvimento de uma cultura de paz na região. “É minha função aqui articular e agregar as forças favoráveis a um plano concreto, que possa ser executado tanto no âmbito preventivo quanto no âmbito de justiça”, observou.
Representantes da Unicef também levaram à oficina ideias para ações regionais. “Trouxemos discussões pensando em oferecer formação para aqueles que serão aos agentes mediadores, que vão tentar melhorar a ação da justiça”, resumiu a coordenadora do Unicef no Maranhão e no Amazonas, Eliana Almeida.
PLANEJAMENTO
A partir das ideias discutidas nesta oficina de trabalho, um plano de ações será elaborado para ser o instrumento que norteará a aplicação de medidas da justiça restaurativa no Pará. Por isso, ao final do treinamento foi formada uma comissão de referência, composta por representantes de cada entidade envolvida, que ficará responsável por dar continuidade a este planejamento, elaborando um relatório e providenciando as articulações para se estabelecer uma agenda mínima das ações de recuperação do jovem infrator, de prevenção da reincidência criminal e de combate ao cometimento do ato infracional.
Esse planejamento deve conter, inclusive, o desenvolvimento de um plano de capacitação continuada para os agentes que colocarão em prática as medidas restaurativas para os jovens. “A EGPA vai interagir com os órgãos envolvidos nesse projeto para formatar estas capacitações e identificar as necessidades de conhecimento dos servidores envolvidos no tratamento dos jovens, atendidos pelo sistema de ressocialização” explicou o diretor geral da Escola de Governo, Ruy Martini.
Daniele Brabo – Ascom/EGPA
