De acordo com a Lei nº 9.369 e o Decreto nº 2.044 (DOE Nº 34.786), a partir do dia 06 de dezembro, todos os alunos de pós-graduação e cursos livres da EGPA deverão apresentar o comprovante de vacinação às coordenações dos cursos. A comprovação deverá ser realizada com a apresentação do cartão de vacinação ou do certificado emitido pelo Ministério da Saúde, disponível no aplicativo ConectSus.
Visitantes deverão apresentar o documento na recepção da Escola.Na impossibilidade de apresentar o documento, o aluno ou visitante pode apresentar um exame RT-PCR negativo feito em até 48h.
Caso não haja a comprovação, os responsáveis pelo setor ou curso irão comunicar à gestão superior para as providências cabíveis relacionadas à responsabilização disciplinar na forma dos arts. 177, inciso IV, e 199 da Lei Estadual dº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.
