A Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizaram hoje pela manhã o penúltimo seminário na modalidade de Ensino a Distância “Consulta Prévia Livre e Informada e os Direitos Territoriais”, para os servidores que participam do curso de Aperfeiçoamento em Direito Agrário e Fundiário e Políticas Públicas, uma parceria entre as instituições. Nesta terça-feira (23), será realizado seminário “Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes”, o último desta etapa da formação.

Assessora no Ministério Público e Promotora de Justiça de Uruará, Joana Lira destaca a importância do curso na aquisição de conhecimento pessoal e aperfeiçoamento profissional. “O seminário online é fundamental para o curso, podemos tirar as dúvidas no momento da aula e realizar inúmeros debates de grande importância. Ele complementa os conhecimentos adquiridos durante as aulas e traz novos temas, de grande relevância”.

O curso de Aperfeiçoamento em Direito Agrário e Fundiário e Políticas Públicas tem carga horária de 180 horas e está em reta final, com 70% das aulas realizadas por meio da plataforma de Ensino a Distância. A ferramenta online colaborou para que os servidores que atuam no interior não tivessem problemas em assistir às aulas, além de permitir a continuidade da programação durante o período de pandemia.

Coordenador do centro de graduação e cursos profissionalizantes da autarquia, Helvio Arruda observou que só nos últimos três meses, já foram realizados dois seminários: “Sistemas de Informação Agrárias, Fundiárias e Ambientais” e “Movimentos Sociais do Campo, Florestas e Águas”.

O curso de Aperfeiçoamento em Direito Agrário e Fundiário e Políticas Públicas também já ministrou um amplo conjunto de disciplinas como  “Aspectos Introdutórios do Direito Agrário e Evolução Histórica do Processo de Ocupação de Terras no Brasil e na Amazônia”, “Terras Públicas e Terras Particulares”, “Posse e Propriedade Rural”, “Sistema de Repartição de Competências Administrativas na Área e os Instrumentos Relacionados ao Acesso do Imóvel Rural”.

Na lista de conteúdos figuram ainda as disciplinas sobre “Regime Jurídico do Imóvel Rural e Política Agrícola e Agrária”, “Da Incidência do Direito Ambiental e do Direito Minerário no Imóvel Rural”, “Direito Registral”, “Conflito Agrário e Direitos Humanos no Panorama Interno e Internacional, “Teoria do Conflito e Métodos Autocompositivos”, “O Novo Código de Processo Civil e suas Implicações nas Ações Coletivas Agrárias” e “Estrutura da Justiça Agrária no estado do Pará e a Atuação Prática do Promotor de Justiça Agrário em Conflitos Agrários e Fundiários”.

“Esta formação faz parte do elenco de cursos que a carreira de procurador público agrário requer e está superando positivamente todas as expectativas”, disse o coordenador. A etapa final do curso está programada para o segundo semestre de 2020.

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