Status (Inscrições): 
Inscrições Abertas
Data: 
segunda-feira, 9 Março, 2020 até sexta-feira, 13 Março, 2020
Horário: 
14h ás 18h

Turma: 4674
Coordenação: Roseane Gomes
Carga horária: 20h
Vagas: 40
Local de Realização dos Cursos: EGPA - Av. Governador José Malcher, 900. CEP. 66.060-232. Bairro Nazaré. (entre Trav. Quintino Bocaiuva e Rua Joaquim Nabuco).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Sistema previdenciário brasileiro e seus regimes;
- Fundamentos constitucionais do regime próprio de previdência;
- O RPP é integrante do sistema constitucional de seguridade social?
- Emendas constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05
- Alterações constitucionais: regras de acesso, caráter contributivo e solidário, abono de permanência, exclusividades para ocupantes de cargos efetivos;
- Teto contributivo e previdencia complementar para servidores
- O regime próprio e o RJU.

ORIENTAÇÕES:
1) As inscrições devem ser feitas on-line, no site da EGPA. Inscreva-se AQUI.
2) Os servidores que estiverem de férias ou licença prêmio devem imprimir sua ficha de inscrição no site e trazê-la preenchida juntamente com a publicação de sua licença ou férias anexa no prazo mínimo de 07 (sete) dias úteis antes do início do curso. Saiba mais sobre os procedimentos de inscrição no ícone PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA INSCRIÇÕES.
3) Em caso de dúvidas ou dificuldade para efetivar as inscrições, procure o Agentes de Desenvolvimento e Capacitação (ADCs) do órgão.
4) Quaisquer informações adicionais sobre cursos podem ser fornecidas pela Centro de Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais em Governança Pública (CDHP). Fones: (91) 98441-2391
5) Veja a programação completa no CALENDÁRIO DE CURSOS.
E-mail: egpa.inscricao@gmail.com

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