Constituição Federal/88 - Art. 39, § 2º Constituição do Estado do Pará (Atualizada até a Emenda Constitucional nº 81, de 08 de abril de 2020, publicada no DOE nº 34.176, de 09 de abril de 2020) - Art. 30, §2º Lei Estadual Nº 6.569, de 06 de agosto de 2003 - Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Estado do Pará – EGPA e dá outras providências Lei Estadual nº 6.678/2004 - Altera a Lei nº 6.569, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA e dá outras providências. ** Anexo II, republicado no DOE Nº 30.255, de 12/08/2004, por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 30.251 de 6-8-2004, em decorrência de problema técnico de editoração. DOE Nº 30.251, de 06/08/2004. Lei Estadual Nº 6.821 de 25 de janeiro de 2006 - Altera dispositivos da Lei nº 6.569, de 6 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA e dá outras providências. Publicação DOE Nº 30.610, de 26/01/2006 Lei Estadual Nº 6.876 de 29 de junho de 2006 - Criação de mais 2 cargos de Procurador Autárquico e Fundacional do para a EGPA (Art. 23) Lei Estadual Nº 8.096 de 01 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre a nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Lei Estadual N° 8.404, de 13 de outubro de 2016 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, de 15 de março de 1994, da Secretaria de Estado de Transportes; nº 6.213, de 28 de abril de 1999, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, da Secretaria de Estado de Administração; nº 6.569, de 6 de agosto de 2003, da Escola de Governança Pública do Estado do Pará; nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, da Polícia Militar do Pará; nº 7.017, de 24 de julho de 2007, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica; nº 7.028, de 30 de julho de 2007, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda; nº 7.570, de 22 de novembro de 2011, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia; nº 7.593, de 28 de dezembro de 2011, da Secretaria de Estado de Turismo; nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual; nº 8.097, de 1º de janeiro de 2015, da Fundação PROPAZ e da Lei nº 8.322, de 14 de dezembro de 2015, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. Instrução Normativa EGPA Nº1/2016 - DIÁRIO OFICIAL do Estado Nº 33155 de 24 DE JUNHO DE 2016 Portaria EGPA Nº98/2016 - DIÁRIO OFICIAL do Estado Nº 33155 de 24 DE JUNHO DE 2016 PORTARIA Nº 100 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a assinatura e recebimento de documentos digitais para inserção no Processo Administrativo Eletrônico relacionados à contratação de profissionais nos termos da Instrução Normativa nº 01/2016 -EGPA. Bolsas de Estudo Decreto Nº 506, de 4 de outubro de 2007 D E C R E T O N° 1.172, de 12 de agosto de 2008 - Aprova as alterações do Regulamento que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos pela Escola de Governo do Estado do Pará, Decreto nº 506, de 4 de outubro de 2007.
