Gerência e Fiscalização de Contratos na Administração Pública (Turma 4591)

Início: 
23/09/2019 - 27/09/2019
Horário: 
08h as 12h

 Turma: 4591
Coordenação: Fabiano Sarges
Carga horária: 20h
Vagas: 40
Local de Realização dos Cursos: EGPA - Av. Governador José Malcher, 900. CEP. 66.060-232. Bairro Nazaré. (entre Trav. Quintino Bocaiuva e Rua Joaquim Nabuco).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Contratos Públicos: Contratos da Administração e Contratos Administrativos;
- Gerência e fiscalização de contratos;
- Atribuições do gestor e do fiscal de contratos;
- Responsabilidades e poderes da Administração e de seus agentes pelas omissões na fiscalização;
- Ferramentas de fiscalização;
- Presença de cláusulas exorbitantes;
- Exigência de garantia; alteração unilateral;
- Rescisão unilateral; aplicação de penalidades;
- Anulação; retomada do objeto; restrições ao uso da exeptio non adimpleti contractus;
- Rescisão do contrato administrativo;
- A recusa do encargo;
- Os posicionamentos do TCU e do STJ nas atividades de fiscalização de contratos.

ORIENTAÇÕES:

1) Saiba mais sobre os procedimentos de inscrição no ícone PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA INSCRIÇÕES.
2) As inscrições devem ser feitas on-line, no site da EGPA. Inscreva-se AQUI.
3) Os servidores que estiverem de férias ou licença prêmio devem imprimir sua ficha de inscrição no site e trazê-la preenchida juntamente com a publicação de sua licença ou férias anexa no prazo mínimo de 07 (sete) dias úteis antes do início do curso.
4) Em caso de dúvidas ou dificuldade para efetivar as inscrições, procure o Agentes de Desenvolvimento e Capacitação (ADCs) do órgão.
5) Quaisquer informações adicionais sobre cursos podem ser fornecidas pela Centro de Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais em Governança Pública (CDHP). Fones: (91) 3214-6806 / 98441-2391
Veja a programação completa no CALENDÁRIO DE CURSOS.
E-mail: egpa.inscricao@gmail.com

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