Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (Turma: 4060)

Início: 
16/04/2018 - 20/04/2018
Horário: 
08h as 12h

Turma: 4060
Coordenação: Bruno
Carga horária: 20h
Vagas: 35
Local de Realização dos Cursos: EGPA - Av. Nazaré, 871, Bairro Nazaré (entre Trav. Quintino Bocaiuva e Rua Joaquim Nabuco).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Princípios norteadores dom processo administrativo disciplinar;
• Prazos; prescrição; atribuições e prerrogativas; impedimento e suspeição dos membros da Comissão processante;
• Nulidades; instauração; autuação; suspensão preventiva do Servidor acusado;
• Atos de comunicação; instrução; audiência; indiciamento do servidor;
• Relatório defesa; julgamento; sanções disciplinares.

ORIENTAÇÕES:

1) Saiba mais sobre os procedimentos de inscrição no ícone PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA INSCRIÇÕES.
2) As inscrições devem ser feitas on-line, no site da EGPA. Inscreva-se AQUI.
3) Os servidores que estiverem de férias ou licença prêmio devem imprimir sua ficha de inscrição no site e trazê-la preenchida juntamente com a publicação de sua licença ou férias anexa no prazo mínimo de 07 (sete) dias úteis antes do início do curso.
4) Em caso de dúvidas ou dificuldade para efetivar as inscrições, procure o Agentes de Desenvolvimento e Capacitação (ADCs) do órgão.
5) Quaisquer informações adicionais sobre cursos podem ser fornecidas pela Centro de Desenvolvimento de Competências e Habilidades Profissionais em Governança Pública (CDHP). Fones: (91) 98441-2391
Veja a programação completa no CALENDÁRIO DE CURSOS.
E-mail: egpa.inscricao@gmail.com 

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