Gerência e Fiscalização de Contratos (Turma 3909)

Início: 
20/11/2017 - 24/11/2017
Horário: 
08h as 12h

25/09/2017 - 29/09/2017
Horário: 08h as 12h
08h às 12h
Coordenação: Flávio Levy
Carga horária: 20h
Vagas: 50
Local: EGPA - Avenida Nazaré, 871. Bairro Nazaré.

Veja a programação completa no Calendário de Cursos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1) Conceitos e procedimentos:
1.1 - Considerações sobre gestão e fiscalização dos contratos;
1.2- Diferença entre gestão e fiscalização;
1.3- A legislação básica e complementar relativa à gestão e fiscalização de contratos;
1.4- A elaboração do projeto básico ou termo de referência, nas contratações;
1.5- Como se desenvolve o processo licitatório;
1.6- Como se elabora o edital;
1.7- Quais são as cláusulas básicas de um contrato; Vigência dos Contratos; - Garantias - Acréscimos e Supressões quantitativas dos contratos; - Análise e negociação dos reajustes; repactuações e equilíbrio econômico-financeiro - Encerramento dos contratos;
1.8- Quais são as cláusulas essenciais para o bom gerenciamento do contrato; - Aplicação de penalidades e providências para sua formalização; - As responsabilidades do fiscal e do gestor de contratos;
1.9- Como proceder para elaborar aditivos contratuais;
1.10- Como organizar e manter organizado o processo referente ao contrato;
1.11- Como processar o pagamento;
1.12- Fatores importantes para o acompanhamento da execução do contrato;
1.13- A fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais (Responsabilidade solidária e subsidiária em razão da Súmula nº 331 dop TST);

2) Ordenamento Jurídico:
2.1- Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;
2.2- Implicações da Instrução Normativa 02/2008-MPO e suas alterações;
2.3- Acórdãos do TCU e Orientações da AGU.

ORIENTAÇÕES:
1) As inscrições devem ser feitas on-line, no site da EGPA, inclusive para servidores que estiverem em período de férias ou licença prêmio. Inscreva-se AQUI.
2) Saiba mais sobre os procedimentos de inscrição. Clique AQUI.
3) Em caso de dúvidas ou dificuldade para efetivar as inscrições, procure o Agentes de Desenvolvimento e Capacitação (ADCs) do órgão.
4) Quaisquer informações adicionais sobre cursos podem ser fornecidas pela Coordenadoria de Cursos/Qualificação (CDHP). Fone: 3214-6820 / 3214-6816 / 3214-1642. 

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