Conselhos Escolares e a Gestão dos Recursos Públicos

Início: 
18/09/2017 - 31/10/2017
Horário: 
Modalidade EaD

OBJETIVOS:
Fornecer aos cursistas informações e conhecimentos que lhes permitam: Compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos; Proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas; Fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promovendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados à conta do PDDE.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - CONSELHOS

1 O QUE É O CONSELHO; 1.1 Função social da escola pública; 1.2 Legislação que sustenta os Conselhos Escolares; 1.3 Funções e consolidação dos Conselhos Escolares; 1.4 Criar, (re)ativar ou consolidar os Conselhos Escolares; 1.5 Quais as principais atribuições dos Conselhos Escolares

UNIDADE II - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)

1. Legislações PDDE; 2. Critérios Básicos para Participação No PDDE; 3. Destinação dos Recursos; 4. Administração dos Recursos do PDDE; 5. Liberação dos Recursos; 6. Movimentação dos Recursos; 7. Como Realizar as Despesas; 8. Prazos; 9. Recolhimento de Saldo; 10. Reprogramação; 11. Composição da Prestação de Contas; 12. Acompanhamento, Supervisão e Avaliação do PPDE

UNIDADE III - GESTÃO FINANCEIRA: COMO PLANEJAR, EXECUTAR E PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA ESCOLA, COM VISTAS À MELHORIA DOS INDICADORES EDUCACIONAIS.

1. Ferramentas para Utilização dos Recursos; 2. Plano de Ação; 3.Estágios Percorridos pelas Despesas Pública; 4. Fontes de Financiamento; 5. Unidades Executoras; 6. Destinação dos Recursos; 7. Cronograma de Utilização dos Recursos do PDDE; 8. Controle Social

UNIDADE IV – DOCUMENTOS E FORMULÁRIO DA PRESTAÇÃO DE CONTA DOS RECURSOS DO PDDE

1. Documentos para Prestação de Contas PDDE; 2. Ações que não Podem Deixar de ser Realizadas

METODOLOGIA:
Este curso será realizado via internet, utilizando a plataforma Moodle disponível no AVA da EGPA, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento de atividades avaliativas.

Essa metodologia de EAD dispensa a constante presença física do aluno em sala de aula e permite a este, adequada flexibilidade para o estudo, sem perda de qualidade de aprendizado. Logo é importante que você se familiarize com as especificidades metodológicas da relação pedagógica do ensino a distância, de modo que possa usufruir, com sucesso, das vantagens de estudar via internet.

Previsão de Início: 18/09/17
Carga Horária: 80 h/a
Vagas: 200

IMPORTANTE!
* Pense bem antes de realizar sua inscrição no curso! A desistência em cursos a distância é considerada para fins de seleção e poderá prejudicar sua participação em outros cursos com tutoria.
* Todas as Inscrições serão submetidas a análise pela coordenação de EAD da EGPA.
* Os alunos que optarem por "SEM MOMENTO PRESENCIAL", serão certificados apenas pela carga horária do EAD.
* Os momentos presenciais serão definidos pela Coordenação EAD EGPA, e os cursistas serão notificados com antecedência. 

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