Noções de Direito Previdenciário (Turma 3680)

Início: 
05/06/2017 - 09/06/2017
Horário: 
14h as 18h

Coordenação: Flávio Levy
Carga horária: 20h
Vagas: 50
Local: EGPA - Avenida Nazaré, 871. Bairro Nazaré.
Veja a programação completa no calendário de cursos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Sistema previdenciário brasileiro e seus regimes;
- Fundamentos constitucionais do regime próprio da Previdência;
- O RPP é integrante do sistema constitucional de seguridade social?
- Emendas constitucionais nº 20/98 e 47/05;
- Alterações constitucionais: regras de acesso, caráter contributivo e solidário, abono de permanência, exclusividades para ocupantes de cargos efetivos;
- Teto contributivo e previdência complementar para servidores;
- O regime próprio e o RJU.

ORIENTAÇÕES:
1) As inscrições devem ser feitas on-line, no site da EGPA, inclusive para servidores que estiverem em período de férias ou licença prêmio. Inscreva-se AQUI.
2) Saiba mais sobre os procedimentos de inscrição. Clique AQUI.
3) Em caso de dúvidas ou dificuldade para efetivar as inscrições, procure o Agentes de Desenvolvimento e Capacitação (ADCs) do órgão.
4) Quaisquer informações adicionais sobre cursos podem ser fornecidas pela Coordenadoria de Cursos/Qualificação (CDHP). Fone: 3214-6842 e fax.: 3214-6813. E-mail: egpa.qualificacao@gmail.com 

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